Contrato de Prestação de Serviços

Última actualização: 1 de Março de 2025

Este contrato rege a prestação de serviços entre a MUDS e o cliente que adquire qualquer plano através da nossa plataforma.

1. Objecto

A MUDS obriga-se a prestar os serviços contratados (hospedagem, domínio, email, design ou desenvolvimento) com a diligência técnica adequada.

2. Vigência

O contrato vigora pelo período do plano subscrito (mensal, trimestral ou anual), renovando-se automaticamente salvo denúncia escrita com 15 dias de antecedência.

3. Preços e reajustes

Os preços são os indicados no acto da contratação. A MUDS pode actualizar preços com 30 dias de antecedência, sem efeito sobre períodos já pagos.

4. Confidencialidade

Ambas as partes obrigam-se a manter confidenciais as informações trocadas no âmbito deste contrato.

5. Cessação

Qualquer das partes pode resolver o contrato em caso de incumprimento grave, mediante notificação escrita.