1. Objeto

A MUDS compromete-se a prestar os serviços descritos na proposta comercial aprovada.

2. Pagamentos

• O pagamento será efectuado conforme condições acordadas na proposta.
• Em caso de atraso, poderão aplicar-se penalizações.

3. Prazos

Os prazos iniciam-se após confirmação de pagamento e entrega de todos os materiais necessários.

4. Propriedade Intelectual

Os direitos sobre o trabalho final são transferidos ao cliente após pagamento integral.

5. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante comunicação formal, com 30 dias de antecedência.